Revisão de regras para microgeração é taxar a energia do Sol?

O debate em torno da proposta da Aneel de redução de subsídios para a geração distribuída provoca intensos debates na imprensa e redes sociais, mobilizando consumidores, empresas e políticos.

A questão é a revisão da resolução que trata da microgeração distribuída no Brasil (REN 482/2012), que entrou em consulta pública na quinta (17). Há quem diga que a agência quer taxar a energia do Sol. E quem defenda que trata-se de redução de subsídios.

O que diz a proposta da Aneel: novos projetos de geração distribuída (GD) passam a pagar a partir de 2020 parte da tarifa pelo uso da rede de distribuição de energia elétrica (a TUSDg) e encargos setoriais.

Para quem investiu em GD ou solicitar a interligação até a publicação das novas regras, há um período de transição até dezembro de 2030. Depois, passam a pagar parte dos custos e encargos. Há previsão de gatilhos baseados na capacidade instalada de GD para zerar as isenções. Nacionalmente, o gatilho é previsto é 5,9 GW.

Hoje, o microgerador de energia pode usar a rede da distribuidora sem pagar a tarifa de uso (TUSDg) e encargos setoriais. Isso permite que ele use a rede como uma bateria, mas sem custos.

Um exemplo: quem gera energia solar durante o dia pode enviar essa carga para a distribuidora e abater do que consumir à noite. A energia entregue à noite pela distribuidora paga tarifa e encargos, que são bancados pela concessionária e têm o custo dividido entre todos os consumidores, sejam microgeradores ou não.

Com a resolução da Aneel, os microgeradores passariam a pagar pelo uso da rede.

O que preocupa o setor: uma mudança abrupta para novos contratos pode impactar o mercado de microgeração solar. A Absolar estima que a economia gerada por quem investe em GD pode cair até 60%, colocando em xeque o interesse dos consumidores.

Há críticas também quanto a retroatividade da medida, mesmo com o período de transição até 2030. A Aneel defende que o período é adequado para pagar os investimentos já feitos, mas o contraponto é que a mudança desrespeita contratos vigentes.

Aliás, é nessa linha que o governo de São Paulo deve participar da consulta pública. O subsecretário de Infraestrutura, Gláucio Attorre, afirmou à epbr que já foi iniciada uma avaliação sobre o tema e a contribuição será na linha da preservação de contratos existentes e maior transição para os novos.

São Paulo é o 2º estado em quantidade de GD, com 21 mil unidades de GD, atendendo 27 mil clientes e 178 MW de potência instalada. Minas Gerais lidera com 28 mil unidades para 49 mil consumidores e 337 MW.

Expansão acelerada: o mercado de geração de distribuída mais que dobra em quantidade de sistemas instalados desde 2016. Mais da metade das 125 mil unidades existentes foram instaladas este ano. Fonte: Aneel, em 21 de outubro (painel do PowerBI)

Campanhas na rua

A Absolar lançou a campanha Brasil, deixe a energia solar crescer. Dispensou especialistas e traz microgeradores com solar em casa, compartilhada em centros urbanos e ainda destaca a ONG Revolusolar, cooperativa de energia solar na Babilônia, favela na Zona Sul do Rio. Veja o vídeo (LinkedIn).

E intensifica a campanha com os políticos, por meio de depoimentos colhidos na Câmara e no Senado: “quero dar aqui meu testemunho da importância de incentivarmos a geração de energia renovável, limpa (…) O Brasil recebe o sol praticamente o ano inteiro, portanto a geração de energia fotovoltaica é estratégica para o país”.

Palavras de Flávio Bolsonaro, filho do presidente e senador pelo PSL do Rio de Janeiro. Veja este vídeo aqui.

A Aneel, por sua vez, defende que o setor é maduro o suficiente para absorver a redução de incentivos, tanto que cresce mais do que o previsto. O foco da campanha institucional da agência tem sido mostrar o crescimento da GD no país e a redução de custos.

Segundo a agência, em média, o retorno do investimento em painéis solares caiu de 7 anos para 4,5 anos entre 2015 e 2019 e o custo dos painéis recuou 43%.

“Na GD, os consumidores geram a própria energia elétrica, mesmo assim a rede da distribuidora é utilizada quando a produção é maior ou menor que o consumo. Os custos de uso da rede são atualmente rateados pelos consumidores que não têm GD”, diz um dos materiais da agência.

Veja todos aqui.

Trecho de material de divulgação da Aneel, em defesa da revisão da REN 482. Agência defende que setor é capaz de absorver impacto da nova regulação e continuar crescendo